UE enfim aprova lei de corte de internet


Foto: Roberto Sena
ADN
Manchete estampada na capa do periódioco ADN, de sexta-feira.

Primeiramente quero pedir desculpas pelo atraso da notícia, que foi anunciada semana passada, e só agora venho informar por aqui, mas enfim, deixando as formalidades de lado vamos ao assunto.

Depois de muitas discussões e empasses a União Europeia aprovou nessa última quinta-feira (5), através do Parlamento Europeu, a lei que permite cortar o acesso a internet, de quem baixar conteúdos protegidos por direitos autorais, e ainda por cima sem o menor consentimento de qualquer juiz.

Parece que o que acontece desde setembro passado na França se tornou algo tao grande que tomou conta de toda a Europa. Por lá, quem for descoberto baixando conteúdo protegido por lei, recebe um aviso de advertência, e após a terceira vez é solicitada pelas autoridades o corte imediato da conexão.

Em território espanhol, antes da aprovação da lei que passou a valer para todos os membros do bloco de euro, para se fazer algo como um corte, era necessário uma autorização prévia. No entanto vale lembrar que a lei ainda tem que ser incorporada às legislações de cada país. Os mesmos tem 18 meses para faze-lo, o que entende que enquanto a coisa realmente não acontece continua o compartilhamento de conteúdo na rede.

Tanta pressão para que essa lei viesse a ser aplicada em toda Europa vem de grandes setores, como musical e cinematográfico, que perdem quantias absurdas com os números cada vez crescentes de downloads, exigindo dos governantes locais uma maior atuação encima, e por se encontrarem diante de uma provável desaprovação por parte da população, acabaram incluindo mais uma cláusula no projeto final.

Essa nova cláusula garante que os usuários sejam protegidos por eventuais cortes arbitrários, ou seja, só pode haver realmente o corte quando houver provas convincentes de que o mesmo baixou cópias ilegais. Do ponto de vista da BEUC, a organização de defesa dos consumidores europeus, o projeto apresenta falhas que prejudicarão o usuário, como a falta de informação específica sobre os direitos à uma audiência judicial para os acusados. Enfim, começa agora uma novela que não tem previsão para acabar, mas que já anuncia que será o desfavorecido: nós usuários.

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